Foi assinado nesta quinta-feira (07/10), em Brasília, um Termo de Cooperação Técnica que busca assegurar o bem-estar animal nas atividades culturais e esportivas equestres em todo o país.
Celebrado entre o MPF, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) e a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), o termo prevê a divulgação dos protocolos, regulamentos e manuais de boas práticas e bem-estar animal reconhecidos pelo Mapa.
De acordo com o subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, o termo ajudará a padronizar as regras que garantem o bem estar animal, reforçando o trabalho de fiscalização do MPF.
“O termo trará informações para o ambiente do controle, e é uma iniciativa dos órgãos representativos da equitação, voltada à autogestão, à autofiscalização, bem como das boas práticas de sanidade animal na atividade da Equideocultura”, explica.
O presidente da ABQM, Caco Auricchio, considera a assinatura do termo um “divisor de águas”, que vai mudar a relação da sociedade brasileira com a realização de eventos equestres.
“O Ministério Público reconhece a importância desse setor, importância econômica, cultural, e, também, de saúde, já que, por meio da equoterapia, o cavalo leva tratamento para pessoas com diversos tipos de síndromes e problemas de saúde, inclusive, para pessoas com síndromes pos-Covid”, explica.
O presidente da ABVAQ, Paulo Gustavo Araújo, afirma que o termo fortalece a realização de eventos seguros, dentro das regras já estipuladas pelo Ministério da Agricultura, tornando mais difícil a situação dos que ainda insistem em realizar vaquejadas fora do padrão autorizado.
“A vaquejada legal, que segue todos os critérios aprovados pelos órgãos competentes se torna cada vez mais sólida e isso aumenta a pressão em cima daqueles que realizam eventos clandestinos”, comemora.
Segundo o documento, ao tomar conhecimento de eventos equestres e vaquejadas que registrem indícios de descumprimento de normas de bem-estar animal, a ABQM e a ABVAQ poderão, em caráter preventivo, acionar as autoridades competentes para adoção de providências.
Durante a assinatura do termo de cooperação, Augusto Aras destacou a importância socioeconômica da cadeia produtiva da equinocultura como seguimento do agronegócio nacional.
Segundo o procurador-geral, a atividade gera em torno de 3 milhões de empregos e movimenta cerca de R$ 30 bilhões. Aras lembrou que esse acordo é uma continuidade da evolução histórica da ciência e do bem-estar animal nas últimas décadas. A ministra Tereza Cristina pontuou que o termo de cooperação é importante porque traz para o setor equilíbrio e responsabilidade para as atividades e o compromisso para que as normas sejam cumpridas.
*Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República
Fonte: Portal ABQM
