A Associação Brasileira de Vaquejada, SEDAP, CRMV participaram na última terça, 27, de uma reunião como Ministério Público da Paraíba para firmar um termo de cooperação técnica a fim de adequar a realização de provas obedecendo a legislação vigente, reforçar a fiscalização destes eventos e fortalecer o bem estar animal. Na ocasião, o diretor de Chancelas da ABVAQ, Valter Papel, representou a instituição e apresentou todas as ações realizadas pela Associação.
A sessão foi presidida pelo 2º subprocurador-geral de Justiça, José Roseno Neto, sendo acompanhado pelos procuradores Alvaro Gadelha Campos (corregedor-geral) e Francisco Sagres Macedo Vieira (que atua na área criminal) e pelo promotor de Justiça Raniere da Silva Dantas, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde, Meio Ambiente e Consumidor.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca também estão trabalhando para que a Paraíba se consolide como uma referência neste trabalho. De acordo com o CRMV, o estado registra cerca de 100 eventos por ano com o envolvimento de 50 parques de Vaquejada.
Durante a reunião, a Abvaq reforçou o comprometimento em documentar e divulgar em seu site e redes sociais a relação atualizada das vaquejadas chanceladas pela associação, inclusive com as numerações referentes às autorizações e os locais de suas realizações. A instituição também deverá desenvolver ações permanentes de orientação junto aos parques, para que seja observado o regulamento, informando sobre o descumprimento das normas ao representante local do Ministério Público.
Além disso, fica compactuado entre as entidades que os eventos só serão considerados legais a partir da autorização da SEDAP, RT credenciado pelo CRMV - PB e documentação exigida pela chancela ABVAQ.
Foto: Portal MPPB
Confira a matéria publicada no Portal do Ministério Público da Paraíba
http://www.mppb.mp.br/index.php/38-noticias/procuradoria-geral/23269-mppb-celebra-termo-de-cooperacao-para-fiscalizar-e-regularizar-vaquejadas-no-estado